Em disputa judicial entre o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food de São Paulo (SindiFast) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a Justiça do Trabalho reconheceu mais uma vez o Sinthoresp como legítimo representante dos trabalhadores do Habib’s.

Desta vez, a reclamada foi a filial Ragueb Choffi. Em abril de 2009, o SindiFast ingressou com ação para pleitear o repasse das contribuições assistenciais e sindicais do referido ponto do Habib’s. Em 1ª Instância, o Juiz da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação em favor do SindiFast.

O Sinthoresp ingressou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, alertando que a arrecadação proveniente de contribuição assistencial é restituída aos trabalhadores em benefícios como atendimentos médico, odontológico e jurídico, Colônias de Férias, entre outros. O sindicato ressaltou que aplicar outra Convenção Coletiva – menos benéfica – significaria reduzir Piso salarial e direitos dos trabalhadores.
Sentença - Para suspender a decisão o Juiz da 82ª Vara do Trabalho, o Sindicato ajuizou ação cautelar no TRT.

Como resultado, o desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira determinou a suspensão dos efeitos da sentença de primeira instância, garantindo a permanência dos funcionários do Habib's no Sinthoresp.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinthoresp