Com reajuste menor do mínimo, despesas com assistência social e Previdência cairão como proporção do PIB
Ajuste abre espaço para investimentos em infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida, a Copa e a Olimpíada
Principais motores da alta do gasto público ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os programas sociais de transferência de renda perderam espaço no Orçamento proposto para o início da próxima administração.
Graças à previsão de reajuste real zero para o salário mínimo, as despesas com Previdência, assistência social e seguro-desemprego cairão no próximo ano como proporção da economia do país e da arrecadação.
O Orçamento não prevê reajuste do Bolsa Família nem aumento no número de beneficiados.
De acordo com as projeções embutidas no projeto enviado ontem ao Congresso, o mínimo subirá dos atuais R$ 510 para R$ 538,15 no mesmo 1º de janeiro em que será empossado o novo presidente.
Pela primeira vez na gestão petista, a elevação proposta não supera a inflação esperada -e o inevitável arredondamento para R$ 540 pouco altera o percentual.
Os números não são definitivos, e o futuro do mínimo será motivo de pressões políticas e sindicais, mas o projeto de Orçamento para 2011 sinaliza, ao menos provisoriamente, uma nova orientação para as políticas do governo federal.
Nesse cenário, os gastos previdenciários e assistenciais tendem a perder impulso, mantendo-se estáveis ou caindo como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
O ajuste abre espaço para a expansão dos investimentos em infraestrutura, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.
Na proposta orçamentária, os programas de renda caem de 9,02%, em 2010, para 8,83% do PIB, enquanto o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa sobem de 0,91% para 1,12%.
GASTO COM PESSOAL
Depois de dois pacotes de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo, o gasto com pessoal deve ficar praticamente inalterado como proporção do produto. O Judiciário, no entanto, espera aprovar novos aumentos até o final deste ano.
Desde o ano passado, os tributos destinados à área social deixaram de ser suficientes para financiar com segurança as despesas obrigatórias com aposentadorias, auxílios, pensões, benefícios assistenciais, saúde e seguro-desemprego.
O governo tem poupado menos receitas para o abatimento da dívida pública, o que pode acontecer novamente no próximo ano, mas essa brecha tem sido usada principalmente para a ampliação dos investimentos, não do gasto social.
PRESSÃO DAS CENTRAIS
A estratégia de limitar o gasto social para privilegiar a infraestrutura pode ser abalada, no entanto, por demandas já em curso.
As centrais sindicais já se articulam, por exemplo, para defender um reajuste real do mínimo equivalente à variação do PIB neste ano, projetada em 7%.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a permanência da regra seguida no segundo mandato do presidente Lula, acordada com as centrais, de elevar o mínimo conforme o aumento do PIB de dois anos antes -em 2009, a economia encolheu 0,2%.
"Mudar agora fica um pouco casuístico", afirmou o ministro, argumentando que está garantido um reajuste "parrudo" em 2012.
Além do mínimo, as centrais também querem elevar acima da inflação as aposentadorias de valor superior. A Força Sindical, por exemplo, defende um reajuste real equivalente a 80% da variação do PIB neste ano.
Fonte: Folha de S. Paulo